Funções Do Pessoal Não Docente // hilotours.net

Pessoal Não Docente DGEstE.

DECRETO-LEI N.º 262/2007 19-07-2007. Aprova a segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 184/2004, de 29 de Julho, que estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Às licenças sem remuneração solicitadas pelo pessoal não docente, aplica-se o estabelecido nos artigos 280º e 281º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei nº 35/2014, de 20 de junho. Os pedidos devem ser efetuados através do formulário disponível nesta página. Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias a contar da publicação do aviso n.º 6342/2019, publicado na 2.ª Série do Diário da República, n.º 69 em 08/04/2019, o procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 1 um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo.

A complexidade do sistema educativo impõe um compromisso com a qualificação e valorização dos recursos humanos que nele participam. O Governo reconhece, nesse contexto, que o pessoal não docente desempenha um papel fundamental, não só do ponto de vista técnico, como também do ponto de vista pedagógico, na formação das crianças e. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou esta segunda-feira uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas para o dia 29 de novembro, em protesto contra a “falta crónica” destes funcionários.

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica para a mobilidade do pessoal não docente SIGRHE. selecionados e excluídos no âmbito do Procedimento Concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto C.A.F.E. em Timor-Leste. Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies. Diário da República n.º 177/2004, Série I-A de 2004-07-29, Estabelece o regime estatutário específico do pessoal não docente dos estabelecimentos público 502396. O Diário da República Eletrónico disponibliza uma pesquisa para todos os conteúdos publicados, para que possa encontrar facilmente o. do pessoal técnico-profissional, administrativo e de apoio educativo dos estabelecimentos públicos de edu-cação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, designado por pessoal não docente. Sendo que ao pessoal não docente das escolas se aplica o regime geral da função pública, este diploma. 1 - O Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, adiante designado por Estatuto, aplica-se ao pessoal docente dos institutos politécnicos, das escolas politécnicas integradas em universidades e das escolas politécnicas não integradas, que adiante se designam por instituições de ensino superior.

Mobilidade pessoal não docente – Aplicação eletrónica.

29/11/2019 · A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais anunciou hoje no Porto que a adesão à greve do pessoal não docente "ultrapassou os 90%" e que "há centenas e centenas de escolas encerradas" no país. Esta dotação máxima serve igualmente de referência para efeitos da determinação do valor das transferências do orçamento do Ministério da Educação para os municípios para efeitos do pagamento das remunerações do pessoal não docente, conforme previsto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 144/2008, de 28 de julho. 11/11/2019 · Greve e concentração de trabalhadores não docentes do Agrupamento de Escolas Vergílio Ferreira, em Outubro deste ano LUSA/MANUEL DE ALMEIDA Os funcionários das escolas vão protestar contra a falta de pessoal que está a causar problemas no. 12/11/2019 · “Há uma gravosa falta de pessoal, que coloca em causa não só a segurança das crianças e de toda a comunidade escolar, como as condições de trabalho dos assistentes operacionais, o que tem levado a um absentismo recorrente”, disse à Lusa o responsável pelo sector da Educação do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e.

Dezenas de escolas do distrito do Porto estão hoje encerradas devido à greve, disse à Lusa o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais. A EB Alberto Valente é um dos estabelecimentos de ensino que hoje fecha portas por causa dos protesto do pessoal não docente. Funções do Pessoal Docente e não Docente Administração - A administração é feita por mim que sou a proprietária da empresa, onde faço a gerência, controle e direcção, tendo como objectivo maior produtividade e lucratividade. A avaliação de desempenho do pessoal não docente em exercício de funções no Agrupamento de Escolas Guerra Junqueiro, é efetuada ao abrigo da Lei n.º 66-B/2007 de 28 de dezembro, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na.

Formalização de contratos de trabalho de pessoal docente Ano escolar 2019/2020 Circular n.º 14/DSRH, de 23 de setembro de 2003, relativamente aos contratos de pessoal docente, considerando as adaptações decorrentes da legislação e orientações atualmente em vigor e as datas aí referidas como reportadas ao ano escolar de 2019/2020. avaliação do desempenho do pessoal não docente. Em concreto, foi apresentada a seguinte situação: “No dia 19 de setembro de 2016 contrataram uma psicóloga para exercer funções não docentes, terminando o contrato no dia 31 de agosto de 2017. No ano de 2016 nessa escola apenas exerceu funções durante 4 meses. 11/11/2019 · A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas para o dia 29 de novembro. "Este é um problema nacional para o qual exigimos ao novo Governo do.

Pessoal Docente. Concursos; Carreira; Avaliação de Desempenho; Formação; Acumulação de Funções; Pessoal Não Docente; FORMULÁRIOS. Financiamento Público de Cursos Profissionais; Pedido de Criação de Escola Profissional EPP/EPRE; Junta Médica - Gravidez de Risco; DSR Centro. Formulários e Minutas; DSR Lisboa e Vale do Tejo.

Pessoal Não Docente Concursos. de Técnico de Informática e categoria Técnico de Informática do grau 1, nível 1, para funções no Núcleo de Apoio Informático da Divisão de Gestão de Sistemas de Informação. Homologação - Lista Unitária de Ordenação Final 18.09.2019. 30/10/2019 · F rederico Eça, que falava à agência Lusa na sequência da greve de hoje do pessoal não docente das escolas do concelho, em protesto contra a falta de pessoal nos estabelecimentos de ensino, referiu que todas as escolas estão a cumprir a dotação máxima do rácio. escolas e do seu regime de autono- implementação do SIADAP não mia. podem ficar-se apenas pela publica-ção de diplomas sem sequência na Por exemplo, determinado trabalha- atuação dos serviços. dor não docente tanto poderá estar hoje a exercer funções no interior da. Exercício de funções não docentes: condições de progressão e acesso na carreira. Nesta rubrica vão dar-se a conhecer quais as situações e em que condições é que o exercício de outras funções pelo pessoal docente é salvaguardado, para efeitos de contagem do tempo de serviço para progressão e acesso na carreira. Pessoal não docente – Contratos a termo – Extensão dos vínculos contratuais Publica-se a Nota Informativa referente à extensão do vinculo contratual de assistentes operacionais, assistentes técnicos e técnicos especializados que exercem funções em estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do Ministério da Educação, com contrato a termo, até à conclusão dos.

de funções, dos alunos, dos pais e encarregados de educação, do pessoal não docente, do município e da comunidade local, em número de 21 membros. 3. Têm assento no conselho geral os seguintes elementos: a 7 representantes do pessoal docente; b 2 representantes do pessoal não docente sendo aconselhável um dos. 11/11/2019 · A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais marcou hoje uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas para o dia 29 de novembro, em protesto contra a "falta crónica" destes funcionários. Formulário que deve ser usado, apenas pelo Pessoal Docente, para a Denúncia de Contrato de Trabalho em Funções Públicas. O presente formulário poderá ser enviado, após o devido preenchimento, por correio-electrónico para a Divisão de Recursos Humanos produzindo efeitos após conhecimento do destinatário e confirmação da receção. procedimentos e tramitação inerentes ao processo de avaliação de desempenho do pessoal não docente a exercer funções no Agrupamento de Escolas da Caparica. Integra, ainda, uma definição dos objetivos a prosseguir nos anos de 2015 e 2016 e algumas orientações específicas. 1. 1 - O pessoal não docente é disciplinarmente responsável perante o presidente do conselho executivo ou do director do estabelecimento de educação ou de ensino onde presta funções. 2 - O pessoal não docente que integre órgãos do estabelecimento de educação ou de ensino é disciplinarmente responsável perante o respectivo director.

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